Termos e Condições do g8bet

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma g8bet, disponível no endereço eletrônico g8bet.biz, bem como todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e produtos oferecidos por meio dela. Ao criar uma conta, efetuar um depósito, realizar apostas ou simplesmente navegar pela plataforma, o usuário declara, de forma expressa e irrevogável, que leu, compreendeu e concordou integralmente com todos os dispositivos aqui estabelecidos.

Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços do g8bet e, se já possuir conta ativa, deverá solicitar o encerramento da mesma por meio dos canais de suporte disponíveis.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável do g8bet, que integram este instrumento por referência.

Para utilizar os serviços do g8bet, o usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis à regulação de apostas e jogos online no Brasil;
• Ser pessoa física residente no Brasil, titular de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena, conforme os artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em situação de autoexclusão ativa na plataforma g8bet ou em qualquer sistema nacional de controle de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio, diretor ou familiar em primeiro grau de colaboradores do g8bet ou de suas empresas parceiras.

O g8bet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos acima, incluindo — mas não se limitando a — cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência e confirmação de titularidade de conta bancária ou chave Pix utilizada para transações.

Cada usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma g8bet. A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular — seja com o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo ou mesmo método de pagamento — é expressamente vedada e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e na perda de eventuais saldos e bônus.

O usuário é inteiramente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte do g8bet pelo e-mail [email protected]. O g8bet não se responsabilizará por perdas decorrentes de compartilhamento de credenciais ou negligência do usuário na proteção de seus dados de acesso.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório para a liberação de saques. O g8bet poderá solicitar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie do titular segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado nos depósitos.

Informações cadastrais falsas ou incompletas sujeitarão o usuário ao bloqueio imediato da conta e ao cancelamento de quaisquer saldos ou prêmios pendentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O g8bet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo e USDT. A lista de métodos disponíveis pode ser atualizada sem aviso prévio.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo de depósito definido globalmente, podendo haver limites individuais aplicados de acordo com o método de pagamento ou o perfil do usuário. Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio titular da conta — são vedados depósitos em nome de terceiros.

• Depósitos via Pix são creditados automaticamente em questão de segundos após a confirmação bancária;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Depósitos via cartão de crédito ou débito estão sujeitos a análise antifraude e podem ser recusados por decisão do emissor do cartão;
• O g8bet não cobra taxas adicionais sobre depósitos, mas o usuário deve verificar eventuais tarifas cobradas pela sua instituição financeira.

Os saques no g8bet são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada em nome do próprio titular da conta, após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC. O prazo de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis, podendo ser mais rápido conforme a disponibilidade do sistema — na maioria dos casos, o crédito ocorre em minutos.

O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Poderão ser aplicados limites máximos de saque diário, semanal ou mensal conforme o nível de verificação da conta e o histórico de transações do usuário.

• Saques solicitados em finais de semana e feriados nacionais serão processados no próximo dia útil;
• O g8bet poderá reter um saque para fins de verificação adicional de identidade ou de conformidade com as políticas antifraude;
• Saques de valores obtidos exclusivamente por meio de bônus sem depósito correspondente estão sujeitos a análise específica;
• O g8bet não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nos sistemas do Banco Central do Brasil ou das instituições financeiras intermediárias;
• É proibida a solicitação de estorno (chargeback) de depósitos realizados na plataforma. Qualquer contestação indevida junto à operadora do cartão resultará no bloqueio imediato da conta.

O g8bet oferece bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e programas de fidelidade. A disponibilidade, o valor e as condições de cada promoção são definidos individualmente e comunicados nas páginas específicas de cada oferta na plataforma.

Todo bônus concedido está sujeito a requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus — ou do bônus acrescido do depósito, conforme especificado — deve ser apostado antes que quaisquer ganhos derivados possam ser sacados. O rollover de cada promoção é indicado em sua descrição específica.

• Bônus só podem ser utilizados na plataforma g8bet e não têm valor em dinheiro até que as condições de rollover sejam integralmente cumpridas;
• O g8bet reserva-se o direito de cancelar bônus ou promoções em caso de identificação de abuso, fraude ou cumprimento indevido das condições;
• Cada usuário tem direito a participar de uma determinada promoção apenas uma vez, salvo disposição contrária expressa na oferta;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade estabelecido serão automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• O g8bet pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com comunicação prévia sempre que possível.

Todas as apostas realizadas na plataforma g8bet são definitivas e irrevogáveis após a confirmação. O usuário é responsável por verificar os detalhes de cada aposta — incluindo valor, mercado, evento, cota e modalidade — antes de confirmar.

O g8bet opera com jogos fornecidos por provedores certificados internacionalmente (entre eles Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming e Spribe), cujos sistemas são auditados por entidades independentes para garantir a aleatoriedade e o jogo justo. Os resultados de todos os jogos de cassino são gerados por RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificado.

• O g8bet reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro técnico, falha de sistema ou de evento;
• Apostas esportivas em eventos cancelados ou não concluídos serão tratadas conforme as regras específicas de cada mercado;
• O g8bet não se responsabiliza por apostas perdidas em decorrência de mal-entendido do usuário quanto às regras do jogo ou do mercado;
• Em caso de divergência entre o resultado exibido na tela e o registrado nos servidores do g8bet, prevalece o registro nos servidores;
• O uso de robôs, scripts, exploração de brechas (exploits) ou qualquer recurso automatizado para manipular resultados é expressamente proibido e sujeita o usuário ao banimento permanente.

O usuário concorda em utilizar a plataforma g8bet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecimento de informações falsas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com o g8bet;
• Criação ou uso de contas em nome de terceiros;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que configure crime financeiro nos termos da Lei 9.613/1998;
• Conluio com outros usuários para obter vantagens indevidas;
• Uso de software de terceiros para interferir no funcionamento da plataforma;
• Comportamento abusivo, ofensivo ou assediante em relação aos colaboradores do suporte g8bet;
• Qualquer tentativa de hackear, comprometer a segurança ou testar vulnerabilidades da plataforma sem autorização expressa.

O g8bet coopera plenamente com autoridades brasileiras competentes — incluindo o Banco Central do Brasil, a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) — fornecendo informações sobre transações e contas suspeitas sempre que solicitado ou quando identificar indícios de atividade ilícita.

Todo o conteúdo disponível na plataforma g8bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, layouts, interfaces, código-fonte e bases de dados — é de propriedade exclusiva do g8bet ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação ou uso comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do g8bet. O usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma estritamente para fins pessoais e de entretenimento.

O g8bet empenha esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, falhas técnicas, eventos de força maior ou casos fortuitos podem causar indisponibilidade temporária sem que isso gere qualquer obrigação de indenização ao usuário.

O g8bet não será responsabilizado por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas pelo usuário, sejam elas decorrentes de má estratégia, falta de informação ou resultados adversos;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do usuário que impeçam ou interrompam o acesso à plataforma;
• Decisões tomadas pelo usuário sob influência de álcool, drogas ou qualquer estado que comprometa o julgamento;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos previstos expressamente em lei.

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do g8bet. Para o processamento do encerramento, todos os saldos elegíveis para saque serão devolvidos ao usuário após a conclusão da verificação KYC, caso ainda não tenha sido realizada.

O g8bet poderá encerrar ou suspender uma conta de forma unilateral, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de verificação;
• Constatação de que o titular da conta é menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna do g8bet.

Em caso de encerramento por iniciativa do g8bet motivado por violação destes Termos, o saldo remanescente poderá ser retido para análise ou cancelado definitivamente, dependendo da gravidade da infração apurada.

O g8bet é comprometido com o entretenimento seguro e responsável. A plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole para auxiliar os usuários a manterem o jogo dentro de limites saudáveis, incluindo:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de apostas: é possível estabelecer valores máximos de aposta por sessão ou período;
• Tempo limite de sessão: o usuário pode configurar alertas e limites de tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: possibilidade de suspender voluntariamente o acesso à conta por períodos predefinidos (7, 30, 90 ou 180 dias);
• Autoexclusão permanente: em casos mais graves, o usuário pode solicitar o bloqueio definitivo de sua conta.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida, sua saúde financeira ou seus relacionamentos, entre em contato com nosso suporte em [email protected] e solicite orientação. Para apoio psicológico especializado, recomendamos o contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 ou acesso à página de Jogo Responsável do g8bet.

O g8bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por meio de notificação destacada no painel da conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto nos casos em que a urgência da alteração não o permita.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita e irrevogável das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor da nova versão.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e pela legislação aplicável às apostas e jogos online, incluindo a Lei 14.790/2023 e demais regulamentações editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda).

Para a resolução de quaisquer controvérsias, disputas ou litígios decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma g8bet, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Fica ressalvado o direito do usuário consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, conforme facultado pelo artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao funcionamento da plataforma g8bet, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (atendimento em até 24 horas em dias úteis);
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma g8bet após o login, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Endereço eletrônico: g8bet.biz.

O g8bet compromete-se a responder toda solicitação relacionada a estes Termos dentro do prazo legal aplicável, em especial no que se refere a direitos do titular de dados pessoais previstos na LGPD, cujo prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação.