Política de Privacidade do g8bet

A plataforma g8bet, acessível pelo endereço eletrônico g8bet.biz, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito de suas atividades de cassino online e apostas esportivas voltadas ao público brasileiro. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o g8bet figura como Controlador dos dados pessoais de seus usuários, cabendo-lhe as decisões referentes ao tratamento dessas informações.

O g8bet mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), cujas informações de contato estão disponíveis na seção 13 desta Política. Qualquer solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais deve ser encaminhada diretamente ao DPO pelo canal indicado.

O g8bet coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da jornada na plataforma: no cadastro, na verificação de identidade (KYC), nas transações financeiras, durante o uso dos jogos e serviços, e nas interações com o suporte. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

O g8bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis — tais como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado de saúde ou biométrico — exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal (por exemplo, dados biométricos para verificação de identidade avançada exigida por regulação) e sempre com amparo em base legal adequada prevista no art. 11 da LGPD.

Os dados pessoais coletados pelo g8bet são tratados para finalidades específicas, legítimas e explícitas, em conformidade com o princípio da finalidade previsto no art. 6.º da LGPD. As principais finalidades são:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de contas, processamento de apostas, liquidação de ganhos, atendimento a solicitações de saque e demais funcionalidades da plataforma g8bet;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente impostas pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de comportamentos suspeitos, uso indevido de bônus, contas duplicadas e outras atividades que violem os Termos e Condições;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques por meio dos métodos disponíveis (Pix, cartões, carteiras digitais), incluindo repasse de dados necessários às instituições financeiras intermediárias;
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de aposta), respostas a solicitações do suporte e comunicados sobre a conta do usuário;
• Marketing e personalização: envio de ofertas, promoções e novidades relevantes ao usuário, desde que tenha dado consentimento para esse fim, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de autocontrole previstas nas diretrizes de Jogo Responsável;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas, ordens judiciais e obrigações previstas na legislação brasileira aplicável.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo g8bet está amparado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD. A tabela abaixo indica a base legal aplicável a cada finalidade principal:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação. Para revogar o consentimento para o envio de comunicações de marketing, basta clicar no link de descadastramento presente em qualquer e-mail promocional ou solicitar o cancelamento pelo suporte.

O g8bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo, sempre com base em contrato de proteção de dados ou obrigação legal:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras: dados necessários para processar depósitos e saques via Pix, cartões de crédito/débito, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis são compartilhados com as respectivas instituições para viabilizar as transações;
• Provedores de jogos: informações de sessão e identificador de conta podem ser compartilhados com provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros) para execução dos jogos e registro de resultados;
• Fornecedores de verificação de identidade (KYC): documentos e dados de identificação podem ser processados por parceiros especializados em verificação de documentos e prevenção de fraude, sempre mediante contrato de processamento de dados adequado;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: empresas que prestam serviços de infraestrutura, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados atuam como operadores sob instrução do g8bet, com acesso restrito ao mínimo necessário para suas funções;
• Autoridades públicas e regulatórias: dados podem ser divulgados ao Banco Central do Brasil, à Receita Federal, ao COAF, à SPA, ao Ministério da Fazenda ou a qualquer outra autoridade competente mediante requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Auditores e assessores jurídicos: em processos de auditoria interna/externa ou em defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos, dados poderão ser acessados por profissionais submetidos a sigilo profissional.

O g8bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos agregados. A seguir, as categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — incluem cookies de sessão autenticada, de preferências de idioma e de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma anonimizada, com o objetivo de aprimorar os serviços do g8bet;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de jogo e preferências de exibição) para personalizar a experiência nas visitas subsequentes;
• Cookies de jogo responsável: registram configurações de limites de sessão e alertas definidos pelo usuário no painel de jogo responsável.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários não impedirá o acesso à plataforma, mas poderá afetar algumas funcionalidades. Navegadores modernos como Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari e Microsoft Edge oferecem opções de controle de cookies em seus menus de configurações.

O g8bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do g8bet é protegida por criptografia TLS (Transport Layer Security), garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Criptografia de dados em repouso: informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados do g8bet são criptografadas, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, aplicando o princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de usuário, adicionando uma camada extra de proteção contra acessos não autorizados;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam continuamente para identificar e responder a possíveis ameaças de segurança;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida periodicamente a avaliações de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o g8bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas.

Os dados pessoais coletados pelo g8bet são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os critérios de retenção aplicados são:

• Conta ativa: enquanto o usuário mantiver conta ativa na plataforma, seus dados serão retidos para a prestação dos serviços;
• Após encerramento da conta: dados de identificação, transações financeiras e histórico de apostas são retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Dados de comunicação e suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da conta, salvo necessidade de retenção por prazo superior em razão de processo judicial ou investigação em curso;
• Dados de cookies de sessão: expiram automaticamente ao término da sessão do usuário ou conforme o prazo configurado para cada tipo de cookie;
• Dados para jogo responsável: registros de autoexclusão são mantidos pelo prazo integral da exclusão acrescido de 2 (dois) anos para fins de controle e auditoria.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses em que a retenção é obrigatória por lei.

Em razão da natureza global de alguns dos parceiros tecnológicos do g8bet — como provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos e sistemas de análise —, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo g8bet observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD; ou
• O receptor dos dados se compromete, por meio de cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD ou de normas corporativas globais, a assegurar proteção equivalente à prevista na LGPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o titular ou para a tomada de providências a seu pedido; ou
• O titular consentiu expressamente com a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional e os riscos envolvidos.

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário titular de dados pessoais tratados pelo g8bet tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação fundamentada ao DPO:

• Confirmação de tratamento: o direito de saber se o g8bet trata dados pessoais seus;
• Acesso: o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que o g8bet mantém sobre você, de forma clara e adequada;
• Correção: o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: o direito de solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade: o direito de solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais do g8bet e a regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: o direito de solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses em que a retenção é obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento: o direito de saber com quais entidades públicas ou privadas o g8bet compartilhou ou pode compartilhar seus dados;
• Informação sobre o consentimento: o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências desta recusa;
• Revogação do consentimento: o direito de revogar o consentimento dado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada;
• Oposição: o direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

As solicitações serão respondidas pelo g8bet em até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento, conforme prazo estabelecido pela ANPD. Em casos de maior complexidade, o g8bet poderá informar ao titular a necessidade de prazo adicional, com justificativa.

O g8bet é uma plataforma de entretenimento adulto destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às diretrizes da SPA, o acesso e uso da plataforma são terminantemente proibidos para menores de 18 anos.

O g8bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, o usuário deve confirmar sua maioridade e, na etapa de verificação KYC, a data de nascimento constante no documento de identidade é verificada para garantir o cumprimento dessa restrição. Contas cujos titulares sejam identificados como menores de idade serão imediatamente encerradas e os valores eventualmente depositados serão devolvidos conforme procedimento interno.

Se você acredita que um menor de idade acessou ou utilizou a plataforma de forma indevida, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

O g8bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela plataforma. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de vigência da versão atualizada.

Em caso de alterações materiais — ou seja, mudanças que impactem significativamente os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados —, o g8bet notificará os usuários com conta ativa por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor da nova versão e solicitar a exclusão de seus dados nos termos da seção 10.

O g8bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o g8bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um dos direitos descritos nesta Política, para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou para reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, o titular pode entrar em contato pelo seguinte canal:

Além do canal do DPO, o suporte geral do g8bet está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo e-mail [email protected] e pelo chat ao vivo disponível diretamente na plataforma após o login.

O titular que entender que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo g8bet poderá peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme procedimento disponível no site oficial da autoridade.